Lei nº 1.612/2010 de 07 de julho de 2010.
“Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2011 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por...
LEI N.º 1.611/2010 DE 10/06/2010
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Das...
LEI Nº 1.610/2010 DE 13/05/2010
Dispõe sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal firmar permuta de lotes e construção de casa para pessoa que menciona e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.609/2010 DE 13/05/2010
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Artesãos e Produtores da Agroindústria de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.608/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.607/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Denominação do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro Subestação e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI N.º 1.606/2010 DE 14/04/2010
Dispõe sobre: Emenda aditiva à Lei n.º 1.360/2006, de 09/05/06 que altera dispositivos da Lei 882/93, modificada pela Lei 975/96.
Os Vereadores que esta subscrevem insculpidos no art. 214, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara...
LEI N.º 1.605/2010 DE 14/04/2010
Dispõe sobre: Dá nova redação ao Art. 5º da Lei 1.496/2008 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou, e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.604 /2010 de 29/03/2010.
Dispõe sobre: Concessão de Subvenção Mensal para as Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1603/2010 DE 29/03/2010
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes de Capelinha - FMDCA e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...