Decretos
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DECRETO Nº 232 DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o Descaucionamento de Lotes do Loteamento Residencial Bom Jesus, reconhece à ocorrência de erro material no Decreto nº 218/2026, o revoga e dá outras providências
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DECRETO Nº 229 DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha
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DECRETO Nº151/2026
Dispõe sobre o remanejamento de dotações constantes da Lei Orçamento Anual para 2026
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DECRETO Nº 190/2026
Dispõe a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 152/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 175/2026
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD- Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026
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DECRETO Nº 227 DE 31 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELINHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º,…