Leis e Decretos
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LEI Nº 2.677 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinhapara o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.621 de 16 dezembro 2025…
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PORTARIA SME Nº 06/2026
Dispõe sobre a organização administrativa e técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Capelinha-MG e a articulação do Núcleo de Apoio Educacional – NAE.
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PORTARIA SME Nº 07/2026
Dispõe sobre a organização dos procedimentos de seleção, atuação, acompanhamento e ressarcimento de despesas dos Assistentes de Educação e Monitores Voluntários do Programa Educa Mais Capelinha, em articulação com a…
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇAO Nº 099/2026PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS, MOBILIÁRIO CLÍNICO, ARTIGOS ESPORTIVOS, BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E INSUMOS DE FISIOTERAPIA PARA AESTRUTURAÇÃO DA NOVA CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA E SUPORTE À…
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PORTARIA N° 237/2025
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio a servidora pública municipal MARIA EUNICE ROCHA DA CRUZ e dá outras providências.
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PORTARIA N° 235/2025
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOSDISCIPLINARES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS