Leis e Decretos

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• Lei Nº 1.382/06 – Arlico Aparecido Ferreira de Souza – taxi

  

  Lei 1.382/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Arlico Aparecido Ferreira de Souza.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta…

• Lei Nº 1.381/06 – Antônio Rodrigues de Azevedo – taxi

  

  Lei 1.381/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Rodrigues de Azevedo.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.380/06 – Antônio Lopes de Oliveira – taxi

  

  Lei 1.380/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Lopes de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.379/06 – Antônio Fernandes da Rocha – taxi

  

  Lei 1.379/06 DE 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Fernandes da Rocha .   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta…

• Lei Nº 1.378/06 – Inclui item XII ao Anexo III da lei 1301-04

  

  Lei 1.378/06 De 29/06/06 Inclui o item XII ao Anexo III da Lei Municipal 1.301/04 – Código Tributário Municipal.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.377/2006 – Diretrizes Elaboração Orçamento 2007

  

  Lei nº  1.377/2006 De 29/06/06     “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2007”     O Povo do Município…

• Lei Nº 1.376/2006 – Convênio ITER-MG

  

  Lei 1.376/2006 De 29/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Vereadores do…

• Lei Nº 1.375/2006 – Altera Anexos IIA e IIB lei 1.372-06

  

  Lei Complementar Nº 1.375/06 De 29/06/06 Altera os Anexos IIA e IIB da lei complementar municipal 1.372/06 de 06/06/06.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei Nº 1.379/2006 – Plano Plurianual 2006-2009

  

  Lei 1.379/06 De 29/06/06     Institui o Plano Plurianual do Município de Capelinha para os Exercícios de 2006 a 2009             Contido em encadernação…

• Lei Nº 1.373/2006 – Revogação artigos lei municipal 1.347-06

  

  Lei 1.373/06  De 21/06/06   Dispõe sobre revogação de artigos da lei 1.347/06 e institui contribuição aos servidores inativos e pensionistas do Município de Capelinha   O Prefeito Municipal de…