Leis e Decretos

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• Lei Nº 1.370/2006 – Institui Dia Municipal do Evangélico

  

  Lei 1.370/06 De 06/06/06   Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outra providências.   O Povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes…

• Lei Nº 1.369/2006 – Dec. Util. Pública Assoc. Faz. Fartura

  

  Lei 1.369/06 De 06/06/06 Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação do Reassentamento da Fazenda Fartura, Município de Capelinha e dá outra providências.   O Povo do município de…

• Lei Nº 1.368 /2006 – Doação lote a Wilson Vitor de Azevedo

  

  Lei 1.368 /06 De 06/06/06   Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao senhor Wilson Vitor de Azevedo.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…

• Lei Nº 1.367/2006 – Pronto Pagamento

  

  Lei Nº 1.367/2006 de 06/06/06   Institui Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e da outras providencias.   O Povo de Município de Capelinha, por…

• Lei Nº 1.366/2006 – Convênio Estrada Angelândia

  

  Lei 1.366/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com o DER/MG para asfaltamento da rodovia Capelinha/Angelândia e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de…

• Lei Nº 1.365/2006 – Convênio Estrada Aricanduva

  

  Lei 1.365/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com o DER/MG para asfaltamento da rodovia Capelinha/Aricanduva e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de…

• Lei Nº 1.364/2006 – Convênio CVT

  

  Lei 1.364/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores…

• Lei Nº 1.363/2006 – Subvenção APAE

  

  Lei 1.363/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação de Pais e dos Excepcionais de Capelinha -APAE   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara…

• Lei Nº 1.362/2006 – Subvenção Associação São Caetano Aricanduva

  

  Lei 1.362/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Prata, Salto, Macaúba, Periquito  e Córrego do Meio.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.361/2006 – Venda lote fundos Minas Center

  

  Lei 1.361/06   Dispõe sobre venda de lote encravado de propriedade do Município de Capelinha, com entrada pela rua Rio Branco.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson…