Lei 1.504/2008
De 11/09/08
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º – O Executivo fica autorizado implantar o Plano Municipal de Saneamento discriminado e constante do Anexo I.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capelinha, 04 de agosto de 2008.
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal