Institui no âmbito da Administração Pública Direta , Autárquica e Fundacional do Município de Capelinha a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA e dá outras…
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Parques Multissensoriais Públicos Inclusivos em praças e espaços públicos do Município de Capelinha/MG , e dá outras providências
inclui a Novena e a Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira no Brasil ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
Inclui a Novena e a Festa de Nossa Senhora da Graça , Padroeira de Capelinha no Calendário Oficial de Eventos do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
Dispõe sobre sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.621 de 16…
Dispõe sobre a alteração da denominação da entidade declarada de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.798/2023, mantendo o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) , e dá outras…
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamental Geral do Município no valor de R$ 1.932.195, 18 (Hum Milhão e Novecentos e Trinta e dois Mil e Cento e…