Leis

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• LEI MUNICIPAL Nº 2.658 DE 01 DE JULHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha/MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intensões e dá outras providências

• LEI Nº 2.657 DE 26 DE JUNHO DE 2026

  

  Institui o programa Municipal de Telessaúde de Capelinha – ”Saúde Conectada” autoriza a implementação de sistema de telemedicina por meio de cabines de atendimento e dá outras providências.

• LEI Nº 2.656 DE 26 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a proibição de construção de casas geminadas em pavimento térreo n o bairro denominado Residencial Belvedere e dá outras providências

• LEI Nº 2.655 DE 26 DE JUNHO DE 2026

  

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir , por compra, imóvel rural destinado à construção de unidade básica de saúde e dá outras providências

• LEI Nº 2.654 DE 26 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capelinha/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal , referente aos…

• LEI COMPLEMENTAR Nº 2.653 DE 23 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Capelinha e estabelece os Princípios Gerais da Administração

• LEI MUNICIPAL Nº 2.652 DE 18 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a criação, delimitação, objetivos, regime de uso e gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE denominada ”Cabeceira do Córrego Areão” , no Município de Capelinha/MG, e…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.651 DE 16 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a divulgação, nas unidades de saúde pública do Município de Capelinha/MG da identificação dos especialista em atendimento e de suas escalas de serviço, e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.650 DE 16 DE JUNHO DE 2026

  

  Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos proprietários de Imóveis do Residencial Solares

• LEI Nº 2.649 DE 16 DE JUNHO DE 2026

  

  Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório a profissionais do magistério e altera os valores dos vencimentos desses cargos, no anexo II da Lei nº 2.423 de 25 de setembro…