Leis

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• LEI N.º 2.674 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Altera a Lei Municipal 2.671/2026 de 23 de setembro de 2026, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de…

• LEI N° 2.673 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.882.477,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA…

• LEI MUNICIPAL Nº2.672 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a observância das normas técnicas nacionais na implantação e na reconstrução de ondulações transversais nas vias públicas Municipais de Capelinha LEIA MAIS https://pmcapelinha.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/Lei-2.672-2026-Dispoe-sobre-a-observancia-das-normas-tecnicas-nacionais-na-implantacao-e-na-reconstrucao-de-ondulacoes-transversais-nas-vias-publicas.pdf

• LEI Nº 2.670 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Capelinha e dá Outras providências

• LEI Nº 2.671 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.581 de 2025 que…

• LEI N° 2.668 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica do Brasil com ousem a Garantia da União, e dá outras providências.

• LEI N° 2.669 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

  

  

  Institui a Política Municipal de Alfabetização de Capelinha (PMAC) e dá outras providências.

• DECRETO Nº 227 DE 31 de agosto de 2026.

  

  

  O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELINHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º,…

• DECRETO Nº 226 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências

• DECRETO Nº 223 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Reconhece a ocorrência de erro material no Decreto nº 211 de 17 de agosto de 2026 e o altera .