Leis e Decretos

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• LEI N 1.664-2011- Denominação de Vestiário Danilo Barbosa os vestiários do estádio Newton Ribeiro

  

  LEI Nº 1.664/2011 de 29/06/2011.     Dispõe sobre: Denominação dos novos Vestiários do estádio Newton Ribeiro e dá outras providências.     O Povo do Município de Capelinha (MG),…

• LEI N 1.663-2011 – Ratifica acordos firmados com a COPASA e CEMIG.

  

  LEI Nº 1.663/2011 de 29/06/2011.     Dispõe sobre: Ratifica acordos firmados pela Prefeitura Municipal de Capelinha com a COPASA e CEMIG/MG.     O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI N 1.662-2011- Concessão de Subvenção para a APAC

  

  LEI N.º 1.662/2011 de 01/06/2011.                                Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Capelinha – APAC” e dá outras providências.  …

• LEI N 1.661-2011 – Subevenção para Casa da Cultura de Capelinha

  

  LEI N.º 1.661 /2011 de 01/06/2011.                                Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “CASA DA CULTURA DE CAPELINHA”         e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• LEI N 1.660-2011 – Cria e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Capelinha e Revo

  

  LEI Nº 1.660 /2011 de 01/06/2011.   Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHMIS e institui o Conselho Gestor do FHMIS e revoga o…

• LEI N 1.659-2011 – Concessão de Subvenção à Fanfarra Lau Soyer

  

  LEI N.º 1.659 /2011 de 01/06/2011.                                Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “FANFARRA LAU SOYER” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.658-2011 – LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias 2011

  

   Lei nº  1.658/2011 de 01/06/2011.   “Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2012 e dá outras providências”   O Povo…

• LEI N 1.657-2011 – Realização de Campanhas Educativas em festas e eventos nos espaços públicos

  

  LEI Nº 1.657/11 DE 10/05/2011.   Dispõe sobre: Utilização de Festas e outros eventos em espaços públicos do Município para divulgação de campanhas educativas e de conscientização.   O povo…

• LEI N 1.656-2011 – Emenda à Lei 1.626-2010 – Cria o cargo de Veterinário

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656/11 de 10/05/2011.     Dispõe sobre: Acrescenta-se dispositivo aos Anexos II A e V da Lei Complementar 1.626/10.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.655-2011 – Estabelece Novos Critérios relativos à Política dos Direitos da Criança e do A

  

  LEI N.O 1.655/11 DE 10/05/2011.   Dispõe sobre: “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências.”   O Povo do…