Lei Municipal 1.307/2005.
Dispõe sobre subvenção à entidade “Associação Musical Capelinhense - AMUC” e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Mina Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de Capelinha, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano...
LEI Nº 1.215/2002
DE: 14/05/2002
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI N.º 1.294 / 2004
DE 26/07/2004
Ratifica doação de terreno à Cooperativa dos Pecuaristas, agricultores e cafeicultores de Minas Gerais - COPACAFÉ.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.947/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre revogação da Lei 1.589, de 09 de Março de 2010, no tocante aos cargos destinados a atender às necessidades dos CRAS do Município de Capelinha/MG.
O Povo do Município de...
Lei 1.483/2008
De 09/04/2008
Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Manoel Coelho de Souza para Rua Luiz de França Abrantes e dá outras providências.
O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de...
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
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