LEI MUNICIPAL N.º 1348/2006
Contém o Estatuto e Plano de Cargos do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
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LEI Nº 1.168/2001
DE: 02/04/01
Dispõe sobre: Emendas à Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que dispõe sobre “A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS...
LEI N.º 1.854/2014 – DE 12/02/2014.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.922/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026
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Dispõe sobre Nomeação de Ediane Carneiro dos Santos para o cargo Comissionado de Chefe do Departamento Trabalho e Renda do Município de Capelinha
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LEI Nº 1.150/2000
DE: 02/05/2000
Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
DECRETO Nº 190/2021, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021.
Altera o § 1º do artigo 5º do Decreto 0141/2021 e dá outras providências.
TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal de...