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LEI Nº 1.147/2000
DE: 20/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI N.º 1.291 / 2004
DE 25/06/2004
“Estabelece as diretrizes gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2005.”
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei nº 1.449/2007
De 29/06/07
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito...
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LEI Nº 1.880/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.249/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção da Sede da Câmara Municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...