LEI COMPLEMENTAR Nº 1.718/2012 05/03/2012.
Dispõe sobre: Altera dispositivo do Anexo II A da Lei Complementar 1.626/10.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda do Município de Capelinha.
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Lei 2.399-2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
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LEI Nº 1.259/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAPELINHA.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado
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LEI Nº 1.538/2009 DE 13/05/2009
Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e o Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha (MG), por seus representantes legais na Câmara...
Dispõe sobre nomeação de diretor para estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Capelinha/MG.
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LEI Nº 1.274/2003
DE: 13/11/03
Dispõe sobre: Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...