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LEI Nº 1.231 / 2.002.
DE: 27/08/02
Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção de Indústria que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Dispõe sobre Exoneração de Gilmar Lopes dos Santos do Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Esportes e Lazer do Município de Capelinha e nomeação para o Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Esportes e Lazer...
LEI Nº 2.002/2016, DE 20/06/2016.
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a...
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LEI Nº 1.864/2014, DE 26/03/2014.
Autoriza desapropriação de área rural localizada no Município de Capelinha com destinação para construção de Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, e dá outras providências.
O Povo do Município de...
Lei 1.466/07
De 17/10/2007
Altera tabela de preços da lei 1.378/06.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica alterada a tabela...
Lei Municipal 1.331/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica...
LEI Nº 1.220/2.002.
DE: 23/05/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...