Lei 2.456-2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2024 e dá Outras Providências
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Lei 1.459 / 2007
De 03/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.470/07
De 11/12/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art....
LEI Nº. 1.280 – A / 2004
DE 06/01/2004
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
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LEI Nº 1.263/2003
DE: 03/07//03
Dispõe sobre: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.939-2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Promove regularização da nomenclatura dos bairros e logradouros públicos da cidade, discriminados em roteiro descritivo e em planta de localização e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
Altera o Decreto de nº 228/2025 que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esportes de Capelinha/MG
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