LEI Nº 1.668/2011 de 13/07/2011.
Dispõe sobre: OPoder Executivo autoriza a instituição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR SÃO VICENTE DE PAULO e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.511/08
De 05/12/08
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Manoel Gonçalves de Oliveira.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a...
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Lei 1.376/2006
De 29/06/06
Autoriza assinatura de Convênio com Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona...
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora ALINE CASTOR JAFFAR ORSINE
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LEI Nº 1.150/2000
DE: 02/05/2000
Dispõe sobre: Uma doação de lote para a Empresa Railma Oliveira e Silva. E dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
Lei 1.482/08
De 09/04/08
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
Lei 1.453/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.818/2013, DE 20/09/2013.
Emenda Modificativa à Lei 1.633/2010, de 30/12/2010, que adiciona artigo 8º à Lei nº 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da venda de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da Ceasa e dá outras providências.
O Povo do Município de...