LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.163/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
• Download do documento em PDFBaixar
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
LEI Nº 1.224/2.002.
DE: 03/06/02
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo...
LEI Nº 1.172 / 2001
DE: 25/04/01
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDELIDADE E UNIÃO” de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal...
FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).
Dispõe sobre: Reitera a convocação do Candidato Daniel Emílio Contin Silva, conforme Decreto nº 194/2024 de 28 de junho de 2024 e a Nomeia e Convoca o próximo candidato aprovado e classificado para o cargo 201- Agente...
FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).