Leis e Decretos

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• PORTARIA Nº 008 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor MARCOS PAULO CORDEIRO

• PORTARIA Nº 007 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora DANIELLE REGINA F DOMINGOS

• PORTARIA Nº 006 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora CREIDES MOREIRA PEREIRA

• PORTARIA Nº 005 DE 10 DE JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidora DARLEY CHAVES DA PENHA

• PORTARIA Nº 002 DE 7 JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre retorno de Licença para tratar de assuntos de interesse Particular da Servidora Valdirene Maria Silva Monteiro

• PORTARIA Nº 001 DE 6 JANEIRO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesses Particulares a Tatiane dos Santos Silva e dá outras providências

• PORTARIA Nº 432 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre designação de fiscal de contrato e dá outras providências

• PORTARIA Nº 371 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público municipal

• PORTARIA Nº 370 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Elaine Madalena Cordeiro Andrade e dá outras providências

• PORTARIA Nº 369 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Cleonice Edirene Barral e dá outras providências