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Designa Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Capelinha
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Dispõe sobre a revogação do Decreto de nº 013/2025 que dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal Adjunto de Educação do Município.
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Lei 1.358/2006
Dispõe sobre alteração da denominação Biblioteca Pública Municipal de Capelinha “Dr. Juscelino Barbosa” para Biblioteca Pública Municipal “Maria dos Anjos Barbosa Lauar”e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes...
LEI Nº 1.240/2002
DE: 06/11/02
Dispõe sobre: Proíbe a participação de Jogadores de outros municípios, nos Campeonatos Municipais de Capelinha e dá outras Providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
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SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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Lei 1.383/06
De 05/07/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Edivaldo Cordeiro de Oliveira.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...