Leis e Decretos

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• LEI N 1.684-2011- Autoriza Aquisição de Terreno no Povoado de Chapadinha

  

  LEI N.° 1.684 /2011 de 27/09/2011.   Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.683-2011 – Denominação ESF Chapadinha

  

  LEI N.º 1.683/2011 de 15/09/2011   DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DO ESF DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.682-2011 – SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL

  

  LEI Nº 1.682/2011 de 15/09/2011.   Dispõe sobre: Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal do município de Capelinha e dá outras providências.     O…

• LEI N 1.681-2011 – Substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas por Sacolas ecológicas

  

  LEI Nº 1.681/2011 de 15/09/2011.   Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico para lixo por saco de lixo ecológico e de sacola plástica por sacola ecológica e…

• LEI N 1.680-2011 – Altera dispositivos da Lei 1.626-2010 e Amplia o nº de vagas para VIGIA

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.680/2011 de 01/09/2011. Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II A da Lei Complementar nº 1.626/2010 de 02/12/2010.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.679-2011 – Declaração de Utilidade Publica da ACAVAJE – Associação dos Caminhoneiros do vale do jequitinhonha

  

   LEI 1.679/2011 de 01/09/2011 DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.678-2011 – Declaração de Utilidade Pública ACOPAN – Associação dos Comerciantes de Produtos de Origem Animal

  

  LEI 1.678/2011 de 01/09/2011.   DISPÕE SOBRE: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI N 1.677-2011 – Proibe venda de bebiadas alcoolicas a Mendigos e Pessoas …

  

  LEI  1.677/2011 de 01/09/2011   DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO D EVENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENDIGOS E PESSOAS QUE POSSUEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA MENTAL PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CAPELINHA E…

• LEI N 1.676-2011 – Subvenção para a Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos

  

  LEI 1.676/2011 de 01/09/2011 Dispõe sobre: Concessão de Auxílio Financeiro à entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.675-2011 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores

  

  LEI Nº 1.675/2011 de 01/09/2011.   Dispõe sobreReajuste de vencimentos de servidores municipais e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…