LEI Nº 1.334/2005
DE 26 / 10 /2005
Dispõe sobre desapropriação de área de terreno rural para construção de usina reciclagem e compostagem de lixo urbano.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
Lei nº 1.333 /2005
Autoriza o Poder Executivo promover subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º...
LEI N.º 1.332 / 2005
DE 22/09/2005
Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício de 2006.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei Municipal 1.331/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. - Fica...
Lei 1.330/2005.
Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social ao Rotary Club de Capelinha Loja Maçônica Fidelidade e União e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou...
LEI N.º 1.329 / 2005
DE 06/09/2005
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando a participando do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providência.
O Prefeito Municipal de Capelinha, Senhor Ivan Gilson...
LEI N.º 1.328 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Alteração aos anexos I, II, III e IV do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Capelinha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou...
LEI N.º 1.327 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus...
LEI N.º 1.326 / 2005
DE 31/08/2005
Dispõe sobre: Proibição de uso de sonorização externa por estabelecimentos comerciais e delimitação dos serviços de sonorização e propaganda volante e uso de som automotivo no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.
O...
Lei 1.325/06/06
De 24/08/2005
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Geraldo Cordeiro dos Santos.
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...