LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha, e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas...
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Redes Municipal de Educação de Capelinha e dá outras providências.
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LEI N.º 1.295 / 2004
DE 15/09/2004
Institui o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
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Denomina como Rua José Maria da Rocha, logradouro público pertencente ao Bairro Piedade, Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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Lei 1.491/2008
De 27/05/08
Dispõe sobre aquisição de lote de terreno no Povoado de Chapadinha
O Prefeito Municipal – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica o...
LEI Nº 1.740/2012 de 14/06/2012.
Dispõe sobre denominação à Rua Sílvio Ferreira Coelho, localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.215/2002
DE: 14/05/2002
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
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