Lei 1.414/06
De 11/08/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Maria Aparecida Miranda Silva
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
LEI N.º 1.689/2011 de 17/10/2011
Dispõe sobre: Denominação de rua na sede do Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legítimos junto à Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.
Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como os itens VII e XI do Anexo II, todos da Lei...
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LEI 1.840/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
Lei 1.389/06
De 05/07/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor João Antônio Cordeiro
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e...
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LEI Nº 1.896/2014, DE 20 DE AGOSTO/2014.
Dispõe sobre: Aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL CIDADE JARDIM”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...