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LEI N.º 1.285 / 2004
DE 22/04/2004
Dispõe sobre: Doação de área de terreno urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI N.º 1.291 / 2004
DE 25/06/2004
“Estabelece as diretrizes gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2005.”
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N.º 1.608/2010 DE 29/04/2010
Dispõe sobre: Contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no...
LEI Nº 1.244/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria a Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG), e dá outras providências.
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