Lei 2.445-2023 - Denomina como Bairro Renascer o loteamento popularmente conhecido como bairro Nô de Chiquinho, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 1.387/06
De 05/07/06
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor .Henrique Fernandes De Carvalho
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono...
LEI Nº 1751/2012, DE 03/09/2012
DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CAPELINHA PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas...
Lei 2.403-2023 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Capelinha, referente ao ano de 2023 e dá outras providências
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Dispõe sobre autorização ao Sr. Prefeito Municipal para se ausentar do município e do País.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.997/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Renegociação de Dívida do Município de Capelinha e da Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais -...
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LEI Nº 1.259/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAPELINHA.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...