LEI Nº 1.229/2.002
DE: 27/08/02
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município Para o Exercício de 2003”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal sanciono...
LEI N.º 1.569/2009 de 01/12/2009
Dispõe sobre: Proíbe fumar nos recintos públicos do Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
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Lei 2.460-2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação das Mulheres de Capelinha e dá outras providências
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Lei 2.423-2023 - Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e remuneração para profissionais do magistério e serviço de apoio escolar público do município de Capelinha-MG e contém outras providências
Arquivo...
LEI N.º 1.527/2009 DE 12/03/2009
Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Musical Capelinhense - AMUC” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
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LEI N° 1.487/2008
De 30/04/2008
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS, institui o Certificado...
LEI N.º 1.598/2010 DE 23/03/2010
Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...