Leis

---

• Lei Nº 1.425/2006 – convênio Convênio SIAT

  Lei 1.425/2006 De 10/10/2006   Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado…

• Lei Nº 1.424/2006 – compra lote Joaquim Lopes – Chapadinha

  Lei 1.424/06 De 10/10/2006 Dispõe sobre aquisição de lote terreno pertencente a Joaquim Lopes Cruz – Povoado Chapadinha   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…

• Lei Nº 1.423/2006 – Utilidade Pública Associação São Francisco

  Lei 1.423/06 De 13/09/06   Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação São Francisco de Assis – ASFAS, no Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo…

• Lei Nº 1.422/2006 – Utilidade Pública Associação Poço DAnta

  Lei 1.422/06 De 13/09/06   Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Poço D’Anta e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• Lei Nº 1.421/2006 – Proibição retirada água Areão

  Lei 1.421/06 De 13/09/06   Dispõe sobre: proibição de retirada de água da nascente e dos reservatórios existentes na cabeceira do Córrego Areão e dá outras providências.   O povo…

• Lei Nº 1.420/2006 – Doação lote Sérgio Dionísio

  Lei 1.420/06 De 13/09/06   Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao senhor Sérgio dos Santos Dionísio.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço…

• Lei Nº 1.419/2006 – Rua Jeremias Cordeiro Campos

  Lei 1.419/06 De 13/09/06   Dispõe sobre alteração de denominação da Travessa Teodomiro Barbosa para Rua Jeremias Cordeiro Campos no Bairro Água Santa e dá outras providências.   O Vereador…

• Lei Nº 1.418/2006 – Waldomiro Froes dos Santos – taxi

  Lei 1.418/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Waldomiro Froes dos Santos   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.417/2006 – Valter José Rocha Fernandes – taxi

  Lei 1.417/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Valter José Rocha Fernandes   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.416/2006 – Valter Almeida Leão – taxi

  Lei 1.416/06 De 11/08/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Valter Almeida Leão   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…