Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP , no âmbito do Município de Capelinha/MG , para imóveis em vias públicas sem iluminação instalada, e acrescenta o artigo 3º A...
Altera a Lei Municipal nº 2.423 de 25 de setembro de 2023 , que Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreira e remuneração para os Profissionais do Magistério e Serviço de Apoio Escolar Público do Município...
Altera o art. 6º , Inciso II da Lei Municipal nº 2.632
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2.581 de 2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o...
Concede revisão geral anual aos vencimentos e subsídios no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capelinha /MG, concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos , e dá outra providências
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas ao planejamento e à execução de melhorias nas estradas vicinais e rurais do Município de Capelinha e dá outras providências .
Altera vencimentos básicos de cargos do quadro permanente previstos no Anexo I ''A" Quadro Permanente - Quadro Setorial da Administração Geral da Lei Complementar nº 2.435/2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a possibilidade de agendamento do Transporte Fora do Domicílio (TFD) , marcação de exames e confirmação de viagem por telefone ou por meio eletrônico para pacientes em tratamento contínuo e moradores da zona rural no...
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em vias públicas do Município de Capelinha e dá outras providências
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2026 , no município de Capelinha , e dá outras providências.
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