Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE JULHO DE 2026
Altera a denominação de trecho da Rua São João, Localizado no Bairro Floresta, para Avenida Aurora Gonçalves Santos
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LEI Nº 2.663 DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 16 DE JULHO DE 2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Capelinha e dispõe sobre ações de conscientização acerca da doença
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LEI Nº 2.661 DE 16 DE JULHO DE 2026
Cria a modalidade de Residência Inclusiva do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Capelinha dentre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descritos na Resolução…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE 16 DEJULHO DE 2026
Altera a denominação de trecho da Rua São João localizado no Bairro Floresta para a Avenida Aurora Gonçalves dos Santos
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LEI MUNICIPAL Nº2.659 DE 16 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº2.623 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Dia do Florescer da ”AutoEstima da Mulher” no Município de Capelinha e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.658 DE 01 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha/MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intensões e dá outras providências
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LEI Nº 2.657 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Institui o programa Municipal de Telessaúde de Capelinha – ”Saúde Conectada” autoriza a implementação de sistema de telemedicina por meio de cabines de atendimento e dá outras providências.
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LEI Nº 2.656 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a proibição de construção de casas geminadas em pavimento térreo n o bairro denominado Residencial Belvedere e dá outras providências