Leis
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LEI N° 2.668 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica do Brasil com ousem a Garantia da União, e dá outras providências.
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LEI N° 2.669 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização de Capelinha (PMAC) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 227 DE 31 de agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELINHA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, 9º,…
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DECRETO Nº 226 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências
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DECRETO Nº 223 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece a ocorrência de erro material no Decreto nº 211 de 17 de agosto de 2026 e o altera .
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 016/2026
1 – DO OBJETO:1.1. A presente contratação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL DESTINADOS AOS RESIDENTES DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA, CONFORME NATUREZA, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS…
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LEI MUNICIPAL Nº 1.347 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006
Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Capelinha.O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu…
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DECRETO Nº 218 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o DESCAUCIONAMENTO DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOM JESUS e dá o providências
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DECRETO Nº 220 DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 209 de 14 de agosto de 2026 que havia determinado a suspensão administrativa das obras e atividades do loteamento aprovado pelo Decreto Municipal…
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DECRETO Nº214 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a atualização das diretrizes, etapas e critérios para o processo de escolha de candidatos ao provimento dos cargos em comissão e/ou funções de confiança de Diretor, Vice-Diretor e…