Leis

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• Lei 1.446/2007 – Crédito Especial FUNDEB

  Lei nº 1.446/07 De 29/05/07     “Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá Outras Providências”       A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.445/2007 – Denomina Rua Vereador José Lirio

  Lei 1.445/2007 De 29/05/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa que interliga as Ruas Peçanha e dona Isaura (antiga Rua Montes Claros), no Bairro Aparecida, de Rua “…

• Lei 1.444/2007 – Denomina Rua Pedro Chatim

  Lei 1.444/2007 De 14/05/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua Turquesa de Rua Pedro Chatim e dá outras providências.       O povo de Capelinha,…

• Lei 1.443/2007 – Denomina Rua Antônio Natinha

  Lei 1.443/2007 De 27/04/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa Timbiras de Rua Antônio Natinha e dá outras providências.       O povo de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.442/2007 – Denomina Rua Otaviano Campos da Silva

  Lei 1.442/2007 De 27/04/2007     Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Pereira Campos de Rua Otaviano Campos da Silva e dá outras providências.       O povo…

• Lei Nº 1.441/2007 – Conselho FUNDEB

  Lei Nº 1.441/2007 De 20/04/2007   “Dispõe Sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos…

• Lei 1.440/2007 – Subvenção ASFAS

  Lei 1.440/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação São Francisco de Assis – ASFAS” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.439/2007 – Subvenção Mamãe Dolores

  Lei  1.439/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei 1.438/2007 – Subvenção Associação de Invernada

  Lei  1.438/2007. De 11/04/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Familias das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Invernada” e dá outras providências.   O…

• Lei 1.437/2007 – Utilidade Pública Associação Chapadinha

  Lei 1.437/07 De 29/03/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Mulheres de Chapadinha e Região, no Município de Capelinha e dá outras providências.   O povo…