Leis

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• LEI 1.456/2007 – Pano Cargos Salários – Câmara 2007

  LEI Nº 1.456/2007 31/08/07   “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.196/2001 e da Lei nº 1.328/2005 e dá outras providências.”   A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou…

• Lei 1.455/2007 – Utilidade Pública Associação Santo Antoninho

  Lei 1.455/2007 De 06/08/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.   O povo do…

• Lei 1.454/2007 – Subvenção Cosme e Damião

  Lei 1.454/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação Beneficente Cosme e Damião e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei 1.453/2007 – Subvenção Internato Pedro Marcelo

  Lei 1.453/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.452/2007 – Subvenção Casa Amp.Rosa Ferreira de Matos

  Lei 1.452/ 2007 De 06/08/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• Lei 1.451/2007 – Reajuste salarial 2007

  Lei Nº 1.451/07 De 06/08/07   Dispõe o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais  e dá Outras Providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei 1.450/2007 – Doação de lote Chapadinha – Estado Minas Gerais

  Lei  1.450/07 De 29/06/07   Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.     O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara…

• Lei 1.449/2007 – Diretrizes Gerais Orçamento 2.008

  Lei nº  1.449/2007 De 29/06/07   “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”   O Povo do Município de Capelinha,…

• Lei 1.448/2007 – Subvenção Associação Ribeirão Montes Claros

  Lei  1.448/2007. De 29/06/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Ribeirão Montes Claros de São Sebastião” e dá outras…

• Lei 1.447/2007 – Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM

  Lei 1.447/2007 De 04/06/2007     Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM   O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…