Leis

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• Lei 1.466/2007 – Altera lei 1.378-06 – tabela de preços

  Lei  1.466/07 De 17/10/2007 Altera tabela de preços da lei 1.378/06.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e…

• Lei 1.465/2007 – Aposentadoria José Alves Pereira

  Lei  1.465/07 De 17/10/2007 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez ao Servidor José Alves Pereira e dá outras providências.   O povo do Município de…

• Lei 1.464/2007 – Subvenção Paiol de fora

  Lei 1.464/07 De 17/10/2007 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paiol de Fora e Imburama  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.463/2007 – Conselho Municipal de Saúde

  Lei 1.463/2007 De 17/10/07   Renova a legislação municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Faço saber que a…

• Lei 1.462/2007 – Anistia de juros e multa tributos

  Lei 1.462/2007 12/09/07 Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.461/2007 – Isenção de impostos – agua e esgoto

  Lei 1.461/2007 De 12/09/07   Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.  …

• Lei 1.460/2007 – Subvenção Conselho Comunitário Galego

  Lei 1.460/ 2007 De 12/09/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego  e dá outras providências.   O povo do município de…

• Lei 1.459/2007 – Subvenção Clube Mães Bairro Piedade

  Lei 1.459 / 2007 De 03/09/07 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.458/2007 – Subvenção conferência São Vicente Paulo – 02-

  Lei 1.458/2007 De 31/08/07   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço…

• Lei 1.457/2007 – Delegação poderes Estado Minas – água e esgoto

  Lei 1.457/2007 31/08/07       Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação,…