LEI Nº 1.931/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção...
LEI Nº 1.930/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Revoga a Lei nº 1.447/2007, que criou o Conselho Municipal da Mulher, dando-lhe nova redação.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes na Câmara Municipal,...
LEI N° 1.929/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Altera o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha – Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara...
LEI Nº 1.928/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Torna obrigatória a sistematização de informações relativas às demandas e deficiências na estrutura de atendimento à população de crianças e adolescentes, tendo como base o Sistema de Informação para a Infância...
LEI N.º 1.927/2015, DE 07 DE ABRIL/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação das Famílias de Pequenos Produtores Rurais de Vaquejador e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais...
LEI N.º 1.926/2015, DE 07 DE ABRIL DE 2015.
Dispõe sobre autorização para repasse à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha de recursos financeiros provenientes do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno...
LEI N.º 1.925/2015, DE 31 DE MARÇO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha - ASPAC e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI N.º 1.924/2015, DE 31 DE MARÇO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.923/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.
Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.922/2015, DE 23 DE MARÇO/2015.
Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...