LEI Nº 1.162/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Secretários Municipais de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos...
LEI Nº 1.161/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.160/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Elevação do Povoado de Bom Jesus do Galego, a categoria de DISTRITO e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, e do Artigo...
LEI Nº 1.159/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: A Fixação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito municipal para a legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos...
LEI Nº 1.158/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da “Associação dos Pequenos Produtores de Barra do Fanadinho”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.157/2000
DE: 02/08/2000
Dispõe sobre: Amplia a Zona Urbana do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º -...
LEI Nº 1.156/2000
DE: 18/07/2000
Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001”.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais à Câmara Municipal, aprova, e eu,...
LEI Nº 1.155/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.154/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a, doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a...
LEI Nº 1.152/2000
DE: 30/05/2000
Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria por tempo de serviço ao Servidor Público Municipal PEDRO PEREIRA BIET e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...