Leis

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• LEI N.º 1.291 / 2004 – Elaboração do Orçamento Municipal 2005

  LEI N.º 1.291 / 2004 DE 25/06/2004 “Estabelece as diretrizes gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2005.”   O povo do município de…

• LEI N.º 1.290 / 2004 – Subvenção Peq. Prod. Rurais de Capelinha

  LEI N.º 1.290 / 2004 DE 04/06/2004 Dispõe sobre: Concessão de subvenção mensal às Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.289 / 2004 – Contribuição para Custeio de Iluminação

  LEI N.º 1.289 / 2004 DE 03/05/2004 Dispõe sobre: Nova Redação a dispositivos da Lei 1.274/2003 que trata da CIP – Contribuição para custeio de iluminação pública no município de…

• LEI N.º 1.288 / 2004 – Subvenção AMUC

  LEI N.º 1.288 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Concessão de subvenção à Associação Musical Capelinhense e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI N.º 1.287 / 2004 – Subvenção Cons.Mun.dos Direitos da Criança e Adoles

  LEI N.º 1.287 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Concessão de subvenção ao “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” e dá outras providências.   O povo do…

• LEI N.º 1.286 / 2004 – Obras Eletrificação CEMIG

  LEI N.º 1.286 / 2004 DE 29/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder executivo para negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – a execução de obras de…

• LEI N.º 1.285 / 2004 – Doação Terreno José Jorge

  LEI N.º 1.285 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Doação de área de terreno urbano a pessoa que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha,…

• LEI N.º 1.284 / 2004 – Parcelamento Débitos CEMIG

  LEI N.º 1.284 / 2004 DE 22/04/2004 Dispõe sobre: Autorização ao poder Executivo para contratar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG – o parcelamento de débitos do…

• LEI N.º 1.283 / 2004 – Parcelamento Dívida Ativa

  LEI N.º 1.283 / 2004 DE 22/04/2004 Autoriza o Executivo Municipal firmar com os contribuintes parcelamento de sua dívida ativa junto do Município de Capelinha e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.282 / 2004 – Critérios para construção de Ruas

  LEI N.º 1.282 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, por seus representantes…