Leis

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• LEI N.º 1.318 / 2005 – Pagamento Obrigações Pequeno Valor

  

  LEI N.º 1.318 / 2005 DE 04/05/2005 Regulamenta o disposto no art. 100, § 5º da constituição da República e dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pela…

• LEI N.º 1.317 / 2005 – Eletrificação Rib.Montes Claros

  

  LEI N.º 1.317 / 2005 DE 27/04/2005 Dispõe sobre: Autorização ao executivo municipal para ajuda financeira para pagamento de dívida de eletrificação rural da comunidade de Ribeirão Montes Claros junto…

• Lei Nº 1.316/2005 – Subvenção Mamãe Dolores

  

  Lei Municipal 1.316/2005.   Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…

• LEI N.º 1.315 / 2005 – Concessão de Incentivo – Quit.Déb.Municipais

  

  LEI N.º 1.315 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova, e eu…

• LEI N.º 1.314 / 2005 – Programa Médico de Saúde – PSF

  

  LEI N.º 1.314 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: A instalação do Programa Médico de Saúde da Família – PSF.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais,…

• Lei Nº. 1.313/2005 – Renovação COPASA

  

  Lei Municipal 1.313/2005   Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais…

• LEI N.º 1.312 / 2005 – Estacionamento de Motos Centro Capelinha

  

  LEI N.º 1.312 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Definição de estacionamento de motos no centro de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado…

• LEI N.º 1.311 / 2005 – Denominação Rua Matilde Evaristo de Souza

  

  LEI N.º 1.311 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Denominação de via pública localizada no Bairro Água Santa e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado…

• LEI N.º 1.310 / 2005 – Vinculação dos Servidores Municipais Previdência Geral

  

  LEI N.º 1.310 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Dá nova redação ao artigo que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas…

• Lei Nº. 1.309/2005 – Doações sociais famílias carentes

  

  Lei Municipal 1.309/2005.   Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doações de natureza social a famílias carentes e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de…