Leis
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Lei Nº. 1.308/2005 – Contratação Temporária
Lei 1.308/2005. Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar contratação temporária de pessoal para realização de serviços emergenciais no Município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vereadores…
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Lei 1.307-05 – Subvenção AMUC
Lei Municipal 1.307/2005. Dispõe sobre subvenção à entidade “Associação Musical Capelinhense – AMUC” e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Mina Gerais,…
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LEI N.º 1.306 / 2004 – Utilidade Pública Consórcio – CISAJE
LEI N.º 1.306 / 2004 DE 30/12/2004 Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE. O povo do município de Capelinha,…
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LEI N.º 1.305 / 2004 – Incentivo Fiscal – Projetos Culturais
LEI N.º 1.305 / 2004 DE 30/12/2004 Dispõe Sobre: Incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Capelinha e dá outras providências. O povo do…
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LEI N.º 1.304 / 2004 – Subvenção Guarda Mirim
LEI N.º 1.304 / 2004 DE 22/12/2004 Dispõe Sobre: Concessão de subvenção à Associação da Guarda Mirim de Capelinha e dá outras providências. O povo do município de Capelinha,…
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LEI N.º 1.303 / 2004 – Subvenção ASPAC
LEI N.º 1.303 / 2004 DE 22/12/2004 Dispõe Sobre: Concessão de subvenção à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC e dá outras providências. O povo do município…
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LEI N.º 1.302 / 2004 – Estima Receita e Fixa Despesas 2005
LEI N.º 1.302 / 2004 DE 30/11/2004 Estima receita e fixa a despesa do município de Capelinha para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. (livro específico em…
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LEI Nº. 1.300 / 2004 – Doação de Terreno Sr. Galdêncio
LEI Nº. 1.300 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano ao Sr. Galdêncio Alves de Azevedo e dá outras providências. O Povo…
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LEI N.º 1.299 / 2004 – Desapropriação Rural para Abertura Estrada
LEI N.º 1.299 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Desapropriação de área de terreno rural para fins de abertura de estrada, na comunidade de Pindaíba. O povo do município…