Leis
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LEI N.º 1.302 / 2004 – Estima Receita e Fixa Despesas 2005
LEI N.º 1.302 / 2004 DE 30/11/2004 Estima receita e fixa a despesa do município de Capelinha para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. (livro específico em…
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LEI Nº. 1.300 / 2004 – Doação de Terreno Sr. Galdêncio
LEI Nº. 1.300 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal doar terreno urbano ao Sr. Galdêncio Alves de Azevedo e dá outras providências. O Povo…
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LEI N.º 1.299 / 2004 – Desapropriação Rural para Abertura Estrada
LEI N.º 1.299 / 2004 DE 20/10/2004 Dispõe sobre: Desapropriação de área de terreno rural para fins de abertura de estrada, na comunidade de Pindaíba. O povo do município…
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LEI N.º 1.298 / 2004 – Fixação Remuneração dos Sec.Municipais 2005
LEI N.º 1.298 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação de remuneração dos secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 2005. A Câmara Municipal de Capelinha, no…
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LEI N.º 1.297 / 2004 – Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
LEI N.º 1.297 / 2004 DE 23/09/2004 Dispõe Sobre: A fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se em 2005. A Câmara Municipal de…
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LEI N.º 1.296 / 2004 – Doação de Terreno à CAFENOR
LEI N.º 1.296 / 2004 DE 23/09/2004 Autoriza doação de terreno da municipalidade à Cooperativa dos Produtores de Cafés Especiais do Nordeste de Minas – CAFENOR – e dá outras…
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LEI N.º 1.295 / 2004 – Adiantamento de Pequenas Despesas
LEI N.º 1.295 / 2004 DE 15/09/2004 Institui o Regime de Adiantamento para realização de Pequenas despesas de pronto pagamento e dá outras providências. O povo do município de…
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LEI N.º 1.294 / 2004 – Retificação Doação Terreno à Cooperativas
LEI N.º 1.294 / 2004 DE 26/07/2004 Ratifica doação de terreno à Cooperativa dos Pecuaristas, agricultores e cafeicultores de Minas Gerais – COPACAFÉ. O povo do município de Capelinha,…
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LEI N.º 1.293 / 2004 – Convênio Ministério Público de MG
LEI N.º 1.293 / 2004 DE 25/06/2004 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério Público de Minas Gerais e dá outras providências. O povo do município…