Leis

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• LEI Nº 1.518/2009 COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O IBGE

  LEI         1.518   /2009 de 20/02/2009.     Dispõe sobre: Autorização para celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da outras…

• LEI Nº 1.517/2009 – CONVÊNIO EMATER

  LEI          1.517/2009 de 12/02/2009.     Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a EMATER/MG e dá outras providencias.     O Povo do Município de Capelinha,…

• Lei 1.515 /2009 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA REFORMULADO

  Lei Complementar Nº  1.515 /09 DE 12/02/2009 “Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da   Prefeitura Municipal de Capelinha”     A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono…

• LEI Nº 1514/2009 – SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NO

  LEI Nº 1514/2009 De 04/02/2009   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, entidade civil beneficente com personalidade filantrópica e com sede no Município de Capelinha…

• LEI Nº 1.513/2009 – PERMUTA DE TERRENO DO VIVEIRO SANTA IZABEL

  LEI Nº 1.513/2009 De 04/02/2009   Dispõe sobre permuta de lote de terreno no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal – Pedro Vieira da…

• Lei 1.511/2008 – Manoel Gonçalves de Oliveira – taxi

  Lei 1.511/08 De 05/12/08 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Manoel Gonçalves de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber…

• Lei 1.509/2008 – Aprovação loteamento Bourganville

  Lei n. 1.509/08 De 28/11/2008     Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Bourganville, no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal – Gerson…

• Lei 1.508/2008- Subsídios Secretários Municipais – 2009

  Lei 1.508/2008 De 26/09/08         Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Secretários Municipais  para a Legislatura a iniciar em 2009.           A…

• Lei 1.507/2008 – Subsídios Prefeito e Vice Prefeito – 2009

  Lei 1.507/2008 De 26/09/08         Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar em 2009.          …

• Lei 1.506/2008 – Modifica Perímetro Urbano

  Lei 1.506/2008 De 26/09/2008     Modifica lei 1016/97 que dispõe sobre delimitação da área urbana do Município de Capelinha  e dá outras providências.       O Povo do…