Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências
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Institui o programa municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em processo de recuperação, no âmbito do município de Capelinha, e dá outras providências
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Ratifica o Contrato de Programa para a implementação e execução do Sistema de InspeçãoMunicipal (SIM/SISBI) no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto SuaçuíGrande, e dá outras providências
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Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio Público Multifinalitário - Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Suaçui Grande (CIDASG) em sua primeira alteração e dá outras providências
Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG), e dá outras providências.
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Dispõe sobre a autorização para embarque e desembarque de passageiros de empresas de turismo na nova rodoviária de Capelinha, e dá outras providências
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execuçãodas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto destinada a adolescentes que pratiquem atoinfracional, cria o Sistema Municipal de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do AtendimentoSocioeducativo em Meio Aberto...
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Autoriza a Câmara Municipal de Capelinha a adquirir imóvel para ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Cria o cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Capelinha/MG e dá outras providências
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