Leis e Decretos

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• PORTARIA Nº 285 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidor público municipal

• PORTARIA Nº 283 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidor público municipal

• PORTARIA Nº 282 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidor público municipal

• PORTARIA Nº 281 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação à servidor público municipal

• PORTARIA SME N° 01, de 09 de março de 2026

  

  Dispõe sobre a criação e implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Municipal de Ensino de Capelinha – MG, a partir do…

• PORTARIA Nº280 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre revogação das gratificações concedidas a servidores públicos do Município de Capelinha

• PORTARIA Nº 279 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal EVANDA CORDEIRO DA SILVA GUEDES e dá outras providências

• PORTARIA Nº 278 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal América Ribeiro dos Santos e dá outras providências .

• PORTARIA Nº 276 DE 18 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal GILDETE ALVES DE MACEDO CORDEIRO e dá outras providências

• PORTARIA Nº275 DE 14 DE MAIO DE 2026

  

  Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Pública Municipal Sarah Barreiros de Macedo