Leis e Decretos

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• PORTARIA N° 378/2026

  

  

  Dispõe sobre revogação de gratificação concedida a servidor público municipal.

• PORTARIA N° 376/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público municipal.

• PORTARIA Nº 422 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio ao servidor público municipal Geraldo Antônio Pires e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 421 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Raquel Alves Guimarães e dá outras providências

• PORTARIA Nº 420 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Ivete Fernandes Pimenta e dá outras providências

• PORTARIA N° 375/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público municipal.

• PORTARIA N° 374/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público municipal.

• PORTARIA № 373/2026

  

  

  Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares ao GILBERTO PEÇANHA BRAGA e dá outras providências.

• PORTARIA N° 372/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Sirlene Aparecida Ferreira e dá outras providências.

• PORTARIA N° 367/2026

  

  

  Dispõe sobre revogação de gratificação concedida a servidor público municipal.