Leis e Decretos

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• PORTARIA Nº 366/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Franceli Monteiro Campos e dá outras providências.

• PORTARIA N° 368/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Geni Nunes da Silva e dá outras providências.

• PORTARIA N° 365/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Cristiane Ferreira de Azevedo e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 364/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Letícia de Sousa Ferreira e dá outras providências.

• PORTARIA N° 358/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio ao servidor público municipal Carlos Roberto da Silva e dá outras providências.

• PORTARIA N° 319/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio ao servidor público municipal Geraldo Antônio Pires e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 301/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio ao servidor público municipal WALTO FROES DOS SANTOS e dá outras providências.

• PORTARIA N° 173/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal SILVANA FERNANDES CORDEIRO e dá outras providências.

• PORTARIA N° 167/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio para o servidor público municipal MAURÍLIO JOSÉ SILVA e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 422 DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias_Prêmio ao servidor público Municipal Geraldo Antônio Pires e dá outras providências