Leis

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• Lei Nº 1.363/2006 – Subvenção APAE

  Lei 1.363/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação de Pais e dos Excepcionais de Capelinha -APAE   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara…

• Lei Nº 1.362/2006 – Subvenção Associação São Caetano Aricanduva

  Lei 1.362/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Prata, Salto, Macaúba, Periquito  e Córrego do Meio.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• Lei 1.361/2006 – Venda lote fundos Minas Center

  Lei 1.361/06   Dispõe sobre venda de lote encravado de propriedade do Município de Capelinha, com entrada pela rua Rio Branco.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson…

• Lei 1.360/2006 – Altera dispositivos lei 822-93 – taxistas

  Lei 1.360/06   Altera dispositivos da Lei 882/93, modificada pela lei 975/96.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a Câmara Municipal…

• Lei Nº 1.359/2006 – Dispõe sobre o CMDRS

  Lei 1.359/06 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço…

• Lei 1.358/2006 – Alteração nome Biblioteca Municipal

  Lei 1.358/2006   Dispõe sobre alteração da denominação Biblioteca Pública Municipal de Capelinha “Dr. Juscelino Barbosa” para Biblioteca Pública Municipal “Maria dos Anjos Barbosa Lauar”e dá outras providências.   O…

• Lei Nº 1.357/2006 – Doação de imóvel urbano ao DER – ARCA

  Lei  1.357/2006   Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao DER/MG e à ARCA/Capelinha.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo, faço saber que a…

• Lei Nº 1.356/2006 – Subvenção Associação São Lourenço

  Lei 1.356/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de São Lourenço   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal…

• Lei Nº 1.355/2006 – Subvenção conferência Sagrado Coração

  Lei 1.355/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência do Sagrado Coração (Bairro Maria Lúcia)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de…

• Lei Nº 1.354/2006 – Subvenção conferência São Vicente Paulo

  Lei 1.354/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que…