Leis

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• Lei Nº 1.375/2006 – Altera Anexos IIA e IIB lei 1.372-06

  Lei Complementar Nº 1.375/06 De 29/06/06 Altera os Anexos IIA e IIB da lei complementar municipal 1.372/06 de 06/06/06.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• Lei Nº 1.379/2006 – Plano Plurianual 2006-2009

  Lei 1.379/06 De 29/06/06     Institui o Plano Plurianual do Município de Capelinha para os Exercícios de 2006 a 2009             Contido em encadernação…

• Lei Nº 1.373/2006 – Revogação artigos lei municipal 1.347-06

  Lei 1.373/06  De 21/06/06   Dispõe sobre revogação de artigos da lei 1.347/06 e institui contribuição aos servidores inativos e pensionistas do Município de Capelinha   O Prefeito Municipal de…

• Lei Nº 1.370/2006 – Institui Dia Municipal do Evangélico

  Lei 1.370/06 De 06/06/06   Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outra providências.   O Povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes…

• Lei Nº 1.369/2006 – Dec. Util. Pública Assoc. Faz. Fartura

  Lei 1.369/06 De 06/06/06 Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação do Reassentamento da Fazenda Fartura, Município de Capelinha e dá outra providências.   O Povo do município de…

• Lei Nº 1.368 /2006 – Doação lote a Wilson Vitor de Azevedo

  Lei 1.368 /06 De 06/06/06   Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao senhor Wilson Vitor de Azevedo.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,…

• Lei Nº 1.367/2006 – Pronto Pagamento

  Lei Nº 1.367/2006 de 06/06/06   Institui Regime de Adiantamento para realização de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento e da outras providencias.   O Povo de Município de Capelinha, por…

• Lei Nº 1.366/2006 – Convênio Estrada Angelândia

  Lei 1.366/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com o DER/MG para asfaltamento da rodovia Capelinha/Angelândia e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de…

• Lei Nº 1.365/2006 – Convênio Estrada Aricanduva

  Lei 1.365/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com o DER/MG para asfaltamento da rodovia Capelinha/Aricanduva e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores do Município de…

• Lei Nº 1.364/2006 – Convênio CVT

  Lei 1.364/2006 De 06/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências.   A Câmara Municipal de Vereadores…