Leis

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• Lei Nº 1.385/06 – Enilson Aparecido Gomes – taxi

  Lei 1.385/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Enilson Aparecido Gomes Ramos.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.384/06 – Elcy Alves da Luz – taxi

  Lei 1.384/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Elcy Alves da Luz.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.383/06 – Edivaldo Cordeiro de Oliveira – taxi

  Lei 1.383/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Edivaldo Cordeiro de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.382/06 – Arlico Aparecido Ferreira de Souza – taxi

  Lei 1.382/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Arlico Aparecido Ferreira de Souza.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta…

• Lei Nº 1.381/06 – Antônio Rodrigues de Azevedo – taxi

  Lei 1.381/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Rodrigues de Azevedo.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.380/06 – Antônio Lopes de Oliveira – taxi

  Lei 1.380/06 De 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Lopes de Oliveira.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.379/06 – Antônio Fernandes da Rocha – taxi

  Lei 1.379/06 DE 05/07/06 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Antônio Fernandes da Rocha .   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta…

• Lei Nº 1.378/06 – Inclui item XII ao Anexo III da lei 1301-04

  Lei 1.378/06 De 29/06/06 Inclui o item XII ao Anexo III da Lei Municipal 1.301/04 – Código Tributário Municipal.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.377/2006 – Diretrizes Elaboração Orçamento 2007

  Lei nº  1.377/2006 De 29/06/06     “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2007”     O Povo do Município…

• Lei Nº 1.376/2006 – Convênio ITER-MG

  Lei 1.376/2006 De 29/06/06   Autoriza assinatura de Convênio com Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Vereadores do…