Lei Nº 1.451/07
De 06/08/07
Dispõe o reajuste anual da remuneração dos servidores municipais e dá Outras Providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.450/07
De 29/06/07
Dispõe sobre doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica...
Lei nº 1.449/2007
De 29/06/07
“Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara Municipal aprova e eu Prefeito...
Lei 1.448/2007.
De 29/06/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação das Famílias dos Pequenos Produtores Rurais de Ribeirão Montes Claros de São Sebastião” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha,
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha...
Lei 1.447/2007
De 04/06/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal de Capelinha, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei nº 1.446/07
De 29/05/07
“Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2007 e dá Outras Providências”
A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -...
Lei 1.445/2007
De 29/05/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa que interliga as Ruas Peçanha e dona Isaura (antiga Rua Montes Claros), no Bairro Aparecida, de Rua “ Vereador José Lírio” e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas...
Lei 1.444/2007
De 14/05/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua Turquesa de Rua Pedro Chatim e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
Lei 1.443/2007
De 27/04/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Timbiras de Rua Antônio Natinha e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
Lei 1.442/2007
De 27/04/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa Maria Pereira Campos de Rua Otaviano Campos da Silva e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu,...