Leis

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• LEI N.º 1.559/2009 – CRIA O FMHIS

  LEI N.º 1.559/ 2009 DE 29/10/2009     Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Capelinha e institui o Conselho Gestor…

• LEI N.º 1.558/2009 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COMETA FUTEBOL CLUBE

  LEI N.º 1.558/2009 DE 07/10/2009 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública do Cometa Futebol Clube e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N.º 1.557/2009 – AUTORIZAÇÃO PARA LEILÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

  LEI N.º 1.557 DE 24/09/2009.   Dispõe sobre: Autoriza a realização de leilão de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• LEI N.º 1.556/2009 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.495-08 – ISENÇÃO DE TRIBUTOS

  LEI N.º 1.556/2009 DE 22/09/2009 Dispõe sobre: “Emendas em dispositivos da Lei Municipal 1.495/08 de 17/07/2008 e dá outras providências”.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N.º 1.555/2009 – ACORDO PARA RECEBIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA CBI AGROPECUÁ

  LEI N.º 1.555 DE 22/09/2009 Dispõe sobre: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder negociação com a Empresa CBI Agropecuária Ltda, visando a  recebimento de Débitos Tributários e dá outras providências”.…

• LEI N.º 1.554/2009 – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 1.523-09 – SUBVENÇÃO CASA LAR

  LEI N.º 1.554/2009 DE 19/09/2009 Dispõe sobre: Modifica dispositivo da Lei 1.523/09 de 12/03/2009 que concede Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá…

• LEI N.º 1.553/2009 – DENOMINAÇÃO RUA ZÉ DO BUTECO

  LEI N.º 1.553/2009 DE 09/09/2009 Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos…

• LEI N.º 1.552/2009 – CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR

  LEI N.º 1.552/2009 DE 26/08/2009   Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de                Minas Gerais, através da Polícia Militar e o Município de Capelinha e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.551/2009 – ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE FARMÁCIA BÁSICA

  LEI N.º 1.551/2009 DE 26/08/2009.   Dispõe sobre: Adesão ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N.º 1.550/2009 – DOAÇÃO DE ENGENHO PARA ASSOCIAÇÃO

  LEI N.º 1.550 DE 26/08/2009     Dispõe sobre: Doação de bem público para entidade que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…