Leis

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• LEI Nº 1.538/2009 – CELEBRRAÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL

  LEI Nº  1.538/2009 DE 13/05/2009 Dispõe sobre: Celebração de Convênio entre Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e o Município de Capelinha e dá outras providências.    …

• LEI Nº 1.537/2009 – ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.441-2007 DE 20-04-2007

  LEI 1.537/2009 de 13/05//2009     Dispõe sobre: Alteração de dispositivos da Lei 1.441/2007 de 20/04/2007 e da outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI Nº 1536/2009 – CONSELHO TUTELAR

  LEI Nº  1536/2009 DE 13/05/2009   Dispõe sobre: Alterações na organização, funcionamento e estruturação do Conselho Tutelar e sobre o regime jurídico dos conselheiros tutelares.       O povo…

• LEI Nº 1535/2009 – REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

  LEI Nº 1535/2009 DE 13/05/2009   Dispõe sobre: A reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   O Povo do…

• LEI Nº 1534/2009 – DISPÕE SOBRE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESC

  LEI Nº 1534/2009 DE 13/05/2009. Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha (MG),…

• LEI N.º 1.533/2009 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ITER

  LEI N.º 1.533 /2009 DE 25/03/2009   Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio com o ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá…

• LEI Nº 1.532/2009 – POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE D

  LEI  1.532 /2009 DE 25/03/2009 Dispõe sobre: A política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Capelinha…

• LEI Nº 1.531/2009 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TITULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

  LEI Nº 1.531/2009 DE 25/03/2009.     Dispõe sobre: Estabelece normas e regulamenta a Concessão de Título de Declaração de Utilidade Pública de entidades do Município de Capelinha e dá…

• LEI Nº 1.530/2009 – DECLARA COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE CAPELINHA

  LEI 1.530/2009 de 23 de março de 2009.   Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município…

• LEI N.º 1.529/2009 – MERCADO MUNICIPAL E RODOVIÁRIA

  LEI N.º 1.529/2009 DE 12/03/2009     Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, existentes na Rodoviária e no Mercado Municipal…