Leis e Decretos

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• LEI N.º 1.339 / 2005 – Acrescenta Parágrafo Lei 1.329-05

  

  LEI N.º 1.339 / 2005 DE 29/11/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º na Lei 1.329/05 de 06/09/2005 e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Senhor Ivan…

• LEI N.º 1.338 / 2005 – Doação Imóvel Alto dos Bois ao Estado de Minas Gerais

  

  LEI N.º 1.338 / 2005 DE 23/11/2005 Dispõe sobre: Doação de imóvel que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por…

• LEI N.º 1.337 / 2005 – Atendimento Agências Bancárias

  

  LEI N.º 1.337 / 2005 DE 23/11/2005 Dispõe sobre: a obrigatoriedade das Agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, incluído o Banco Postal e Casa Lotérica prestadora de serviços à…

• Lei Nº 1.336/2005 – Subvenção As. Manoel Luiz, Bicame, São Pedro e Chacrinha

  

  Projeto de Lei ______/2005.         Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Manoel Luiz, São Pedro,…

• LEI N.º 1.335 / 2005 – Denominação da Rua Adão Froes dos Santos

  

  LEI N.º 1.335 / 2005 DE 26/10/2005 Dispõe sobre: Denominação de via pública na sede do Municipio e dá outras providências.   O povo de Capelinha, estado de Minas Gerais,…

• LEI Nº 1.334/2005 – Usina Lixo

  

  LEI Nº  1.334/2005 DE    26 / 10 /2005 Dispõe sobre desapropriação de área de terreno rural para construção de usina reciclagem e compostagem de lixo urbano.   O povo do…

• Lei Nº 1.333 /2005 – Subvenção Conselho Chapadinha

  

  Lei nº 1.333 /2005   Autoriza o Poder Executivo promover subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Chapadinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha…

• LEI N.º 1.332 / 2005 – Diretrizes Elab. Orçamento 2006

  

  LEI N.º 1.332 / 2005 DE 22/09/2005 Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha para o Exercício de 2006.   O povo do município de…

• Lei Nº 1.331/2005 – Desconto IPTU

  

  Lei Municipal 1.331/2005.   Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder descontos no pagamento antecipado do IPTU.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha…

• Lei Nº 1.330/2005 – Doações Rotary e Maçonaria

  

  Lei 1.330/2005.   Autoriza o Poder Executivo Municipal promover doação de natureza social ao Rotary Club de Capelinha Loja Maçônica Fidelidade e União e dá outras providências.   O Prefeito…