Leis e Decretos

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• Lei Nº 1.350/2006 – Denominação Praça Esportes

  

  Lei 1.350/06   Dispõe sobre denominação da Praça de Esportes de Capelinha, no Bairro das Acácias, de Praça Esporte Paulo Henrique Cordeiro e dá outras providências.     O Povo…

• Lei Nº 1.349/2006 – Subvenção Clube Mães Piedade

  

  Lei 1.349/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Clube de Mães do Bairro Piedade” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que…

• LEI N.º 1348/2006 – Estatuto Servidores no Magistério

  

  LEI MUNICIPAL   N.º 1348/2006 Contém o Estatuto e Plano de Cargos do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI Nº 1347/2.006 – Estatuto Servidores Civis

  

  LEI MUNICIPAL Nº 1347/2.006.   Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Capelinha.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes,…

• Lei Nº 1.346/2006 – Subvenção AMUC

  

  Lei 1.346/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Musical Capelinhense – AMUC” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei Nº 1.345/2006 – Subvenção Guarda Mirim

  

  Lei 1.345/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que…

• Lei Nº 1.344/2006 – Subvenção ASPAC – cemitério

  

  Lei 1.344/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…

• Lei Nº 1.343/2006 – Subvenção Mamãe Dolores

  

  Lei 1.343/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal…

• LEI N.º 1.341 / 2005 – Utilidade Pub.Assoc.Produtores de Cachaça

  

  LEI N.º 1.341 / 2005 DE 07/12/2005 Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Produtores de Cachaça Artesanal do Município de Capelinha.   O povo do município de…

• Lei Nº 1.340/2005 – Financiamento máquinas desenvolvimento

  

  Lei Municipal 1.340/05 Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando e participando do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.…