Leis e Decretos

---

• LEI N.º 1.329 / 2005 – Convênio Prog.Máquinas Desenvolvimento

  

  LEI N.º 1.329 / 2005 DE 06/09/2005 Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando a participando do Programa Máquinas para o desenvolvimento…

• LEI N.º 1.328 / 2005 – Alteração Anexos – Servidores Câmara

  

  LEI N.º 1.328 / 2005 DE 31/08/2005 Dispõe sobre: Alteração aos anexos I, II, III e IV do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal…

• LEI N.º 1.327 / 2005 – Utilidade Pública – Bateria do Riacho

  

  LEI N.º 1.327 / 2005 DE 31/08/2005 Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho e dá outras providências.…

• LEI N.º 1.326 / 2005 – Proibição e Delimitação Uso Sonorização

  

  LEI N.º 1.326 / 2005 DE 31/08/2005 Dispõe sobre: Proibição de uso de sonorização externa por estabelecimentos comerciais e delimitação dos serviços de sonorização e propaganda volante e uso de…

• Lei Nº 1.325/06/06 – Geraldo Cordeiro dos Santos – Taxi

  

  Lei 1.325/06/06 De 24/08/2005 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Geraldo Cordeiro dos Santos.   O Prefeito Municipal de Capelinha – Ivan Gilson Pimenta de…

• Lei Nº 1.324/2005 – Extinção previdência própria

  

  Lei nº 1.324/2005   Dispõe sobre extinção do Regime de Previdência Própria do Município de Capelinha, com conseqüente revogação de leis e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de…

• Lei Nº 1.323/2005 – Altera art.238 CTM

  

  Lei Municipal nº1.323/2005   Renomeia Parágrafo Único e acrescenta o Parágrafo 2º. Ao artigo 238 do Código Tributário do Município de Capelinha – Lei 1.301/04 de 22/12/2004   O Prefeito…

• LEI N.º 1.322 / 2005 – Subvenção Casa Amp.Rosa Ferreira de Matos

  

  LEI N.º 1.322 / 2005 DE 21/07/2005 Dispõe sobre: Liberação de subvenção financeira à casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.321 / 2005 – Proibição Circulação Cães Pitbull

  

  LEI N.º 1.321 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Proibição de circulação pelas vias públicas de cães da raça Pitbull e outros cães que representam riscos à população e dá…

• LEI N.º 1.320 / 2005 – Construção Matadouro Municipal

  

  LEI N.º 1.320 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Autorização para construção de Matadouro para abate de bovinos e suínos em Capelinha e dá outras providências.   O povo do…