LEI N° 1748/2012 – DE 03/09/2012
Institui o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.
TÍTULO I
Do Sistema...
LEI Nº 1.747/2012 de 14/08/2012.
Dispõe sobre denominação de rua na Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI 1.746/2012, DE 14/08/2012.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Capelinha
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as normas gerais para o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Capelinha.
§ 1?...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de Capelinha, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de Capelinha, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano...
LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Código de Obras do município de Capelinha estabelece as normas e...
LEI Nº 1.745-A/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 050/2011, de 30/11/2011, do Plano Diretor do Município de Capelinha, estabelecendo critérios para efeito de construções ao longo do Córrego Areão.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI 1.745 /2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Capelinha e dá
outras providências
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DO PLANO DIRETOR
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor do município de Capelinha e contém os
objetivos e as diretrizes...
LEI Nº 1.744/2012 DE 28/06/2012.
Dispõesobre denominação da praça principal da Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.743/2012 de 28/06/2012.
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...