Leis e Decretos

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• LEI 1.841-2013 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

  

  LEI Nº 1.841/2013, DE 02/12/2013. Dispõe sobre Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capelinha e revoga a Lei Municipal 1.447/07, de 04/06/2007. O povo do Município de Capelinha, estado…

• LEI 1.840-2013 – DENOMINAÇÃO UBS JOSÉ PINHEIRO ROCHA

  

  LEI 1.840/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.839-2013 – DENOMINAÇÃO UBS PEDRO ANTÔNIO LOPES

  

  LEI 1.839/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.838-2013 – DENOMINAÇÃO UBS JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO

  

  LEI 1.838/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.837-2013 – DENOMINAÇÃO UBS EDIENE LEITE CRUZ PARANHOS

  

  LEI 1.837/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.836-2013 – DENOMINAÇÃO UBS MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA NEVES

  

  LEI 1.836/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.835-2013 – DENOMINAÇÃO UBS MARIA DE LOURDES BEBIANO

  

  LEI 1.835/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.834-2013 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – ACIAC

  

  LEI N.º 1.834/2013, DE 28/11/2013.                    Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O…

• LEI 1.833-2013 – DENOMINAÇÃO DA UBS JOSÉ PIMENTA DE FIGUEIREDO

  

  LEI 1.833/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de UBS (Unidade Básica de Saúde) e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.832-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA

  

  LEI 1.832/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…