Leis e Decretos

---

• LEI 1.831-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA

  

  LEI 1.831/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.     Dispõe sobre denominação de rua e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.830-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA

  

  LEI 1.830/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.     Dispõe sobre Denominação de Rua e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.829-2013 – CONVÊNIO COM AMAJE

  

  LEI Nº 1.829/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.     Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha –…

• LEI 1.828-2013 – ALTERA LEI 1.746 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

  

  LEI Nº 1828/2013, DE 05 DE NOVEMBRO/2013.  Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 1.746, de 14/08/2012 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Capelinha). O Povo do…

• LEI 1.827-2013 – DENOMINAÇÃO À RUA ARAGUARI

  

  Lei nº 1.827/2013, de 05 de novembro de 2013.   Dispõe sobre denominação de Rua e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.826-2013 – DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE TERRENO PARA ALINHAMENTO DE RUAS

  

  LEI Nº 1.826/2013, DE 25/10/2013.   Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terrenos para alinhamento de frentes de imóveis localizados nas ruas e avenidas que menciona.   O…

• LEI 1.825-2013 – DIA DO EVANGÉLICO

  

  LEI Nº 1.825/2013, DE 25/10/2013.   Institui o Dia Municipal do Evangélico, a realização de sua Festa Gospel e dá outras providências.     O Povo do município de Capelinha,…

• LEI 1.824-2013 – AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL

  

  LEI Nº 1.824/2013, DE 11/10/2013.   Dispõe sobre autorização para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha,…

• LEI 1.823-2013 – DESCONTO EM INGRESSOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

  

  LEI Nº 1.823/2013, DE 02/10/2013.     Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.    …

• LEI 1.822-2013 – SUBVENÇÃO CONFERÊNCIA NOSSA SENHORA DA GRAÇA

  

  LEI Nº 1.822/2013, DE 20/09/2013.   Dispõe sobre subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.   O povo do…