Leis e Decretos

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• LEI 1.821-2013 – MUDA DENOMINAÇÃO DA RUA PÉROLA PARA RUA OPALA

  

  LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013. Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação de Rua Opala à mesma…

• LEI 1.820-2013 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

  

  LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.   Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Chapada no Norte e…

• LEI 1.819-2013 – DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

  

  LEI N.º 1.819/2013, DE 20/09/2013.                    Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O…

• LEI 1.818-2013 – EMENDA MODIFICATIVA À LEI 1.633-2010

  

  LEI Nº 1.818/2013, DE 20/09/2013.   Emenda Modificativa à Lei 1.633/2010, de 30/12/2010, que adiciona artigo 8º à Lei nº 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da venda de produtos hortifrutigranjeiros…

• LEI 1.817-2013 – PERMUTA DE HORAS DE MAQUINARIOS

  

  LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013. Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de…

• LEI 1.816-2013 – CONSÓRCIO GESTÃO RESIDUO SÓLIDO

  

  LEI Nº  1.816//2013, DE 09/08/2013.   Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto Jequitinhonha – COPIDASURAJE –…

• LEI 1.815-2013 – ACERTO DE CONTAS COM COPASA

  

  LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.   Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e a Companhia…

• LEI 1.814-2013 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SUBESTAÇÃO

  

  LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.   Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras providencias.   O Povo…

• LEI 1.813-2013 – AUTORIZA COMPRA DE TERRENO URBANO

  

  LEI Nº 1.813/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.     Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para aquisição de terreno urbano que menciona e dá outras Providencias. O povo…

• LEI 1.812-2013 – CRIAÇÃO DO COMAD

  

  LEI Nº 1.812/2013, DE 1º DE JULHO/2013.   Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha e dá outras providências.   O povo de Capelinha,…