Leis e Decretos

---

• LEI 1.811-2013 – SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR

  

  LEI N.º 1.811/2013, DE 1º DE JULHO/2013.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• LEI 1.810-2013 – REGULAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE

  

  LEI Nº 1.810/2013, DE 01/07/2013.   Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Capelinha e dá outras providências.   O povo…

• LEI 1.809-2013 – ALTERA LEI 1748-2012 – HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

  

  LEI Nº 1.809/2013, DE 01 DE JULHO DE 2013.   Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748/2012, de 03/09/2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social…

• LEI 1.808-2013 – ALTERA LEI 1275-2003 – SERVIÇO FUNERÁRIO

  

  LEI Nº 1.808/2013, DE 01 DE JULHO2013.   Dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei 1.275/2003, de 26/11/2003, que dispõe sobreaRegulamentação do Serviço Funerário no Município de Capelinha.   O…

• LEI 1.807-2013 – DENOMINAÇÃO UBS VISTA ALEGRE

  

  LEI Nº 1.807/2013 de 25/06/2013.   Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Vista Alegre e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI 1.806-2013 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

  

  LEI N.º 1.806/2013, DE 25/06/2013.   Dispõe sobre concessão de Subvenção Mensal à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI 1.805-2013 – REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805/2013, DE 25 DE JUNHO/2013   Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha.     A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito…

• LEI 1.804-2013 – ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

  

  LEI Nº 1.804/2013, DE 25/06/2013.   Dispõe sobre administração do Cemitério Público Municipal, venda/concessão de terrenos para sepulturas e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.776-2012 – DENOMINA RUA SÃO SEBASTIÃO NO BAIRRO SUBESTAÇÃO

  

  LEI Nº 1.776/2012, DE 21/12/2012. Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Subestação, revogação da Lei Municipal 1.690/2011, de 17/10/2011 e dá outras providências. O povo do Município de…

• LEI N 1.775-2012 – PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES – ANEXO ÚNICO

  

  ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012 PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES CAPELINHA – MINAS GERAIS PERÍODO DE AÇÃO – 2012 / 2022 Prefeito ______________________________________________________________________________________ LAERTE FERREIRA DOS SANTOS  …