Leis e Decretos

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• LEI N 1.775-2012 – INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES

  

  LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012 Dispõe sobre Plano Municipal de Esportes para o decênio 2012-2022 e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.774-2012 – POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE

  

  LEI  Nº  1.774  /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: A política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Capelinha/MG. CAPÍTULO…

• LEI N 1.773 -2012 – Altera dispositivos das Leis 1.301-2004 e 1.572-2009

  

  LEI Nº 1.773 /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Altera dispositivos das Leis 1.301 de 22/12/2004 e 1.572 de 18/012/2009 e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.772 – 2012 – Concede Subvenção ao Independente Esporte Clube

  

  LEI N.º 1.772 /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Independente Esporte Clube e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.771 -2012 – Subvenção Lar Mamãe Dolores

  

  LEI N 1.771/2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.770 – 2012 – Subvenção Conferência Nossa Senhora da Graça

  

  LEI N 1.770 /2012 de 21/12/2012.                  Dispõe sobre: Subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências. O povo do município…

• LEI N 1.769 – 2012 – Subvenção Conferência Nossa Senhora do Sagrado Coração

  

  LEI N 1.769 /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Conferência Nossa Senhora do Sagrado Coração da Sociedade São Vicente de Paulo” e dá outras providências. O povo…

• LEI N 1.768 – 2012 – Subvenção Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos

  

  LEI N 1.768 /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Concessão de Subvenção financeira à entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.767 -2012 – Subvenção Associação Beneficente Cosme e Damião

  

  LEI N 1.767 /2012 DE 21/12/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha,…

• LEI N 1.766 – 2012 – Subvenção APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha

  

  LEI 1.766 /2012 DE 21/12/2012.                              Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha – APAE” e dá outras providências. O povo do município…