Leis e Decretos

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• LEI N 1.765 -2012 – Regulamenta Loteamento São Geraldo II

  

  LEI Nº  1.765/2012 de 21/12/2012. Dispõe sobre: Regulamentação do loteamento “São Geraldo II” localizado na sede do Município de Capelinha e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI N 1.764-2012 – Subvenção Associação de Proteção Comunitária de Capelinha

  

   LEI  1.764/2012 de 20/12/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.761- 2012 – Concede Incentivos para Pagamento Divida Ativa

  

  LEI N.º   1.761 /2012 de 19 de dezembro de 2012. Dispõe sobre concessão de incentivo para quitação de débitos municipais. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.760 – 2012 – Altera a Lei 1.536-2009 – Dispõe sobre o Conselho Tutelar

  

  Lei nº  1.760/2012 de 03 de dezembro de 2012. Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei Municipal 1.536/2009 de 13/05/2009 e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.759 – 2012 – Aprova Loteamento Residencial Bourbon

  

  LEI 1.759/2012 de 03 de dezembro de 2013. Dispõe sobre: Aprovação do Loteamento denominado “Residencial Bourbon”, no perímetro urbano de Capelinha e dá outras providências. O Povo do Município de…

• LEI N 1.758-2012 – Dá deniminação à Rua José Coelho de Souza

  

  LEI Nº 1.758/2012 DE 14/11/2012. Dispõe sobre: Denominação de Via Pública no bairro Subestação, nesta cidade e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.757-2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SUBESTAÇÃO

  

  LEI Nº 1757/2012, DE 02/10/2012 Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Subestação, nesta cidade, e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI N 1.756-2012 – DENOMINASÇÃO DO CESEC DE CAPELINHA

  

  LEI Nº 1756/2012, DE 20/09/2012 Dispõe sobre denominação do CESEC de Capelinha e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais…

• LEI N 1.755-2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO ÁGUA SANTA

  

  LEI Nº 1755/2012, DE 20/09/2012 Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Água Santa, nesta cidade, e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.754-2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VISTA ALEGRE

  

  LEI Nº 1754/2012, DE 20/09/2012 Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…