Leis e Decretos

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• LEI 1.852-2013 – ORÇAMENTO MUNICIPAL 2014

  

  LEI 1.852/2013, DE 18/12/2013.   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências.       O Povo…

• LEI 1.851-2013 – PLANO PLURIANUAL 2014-2017

  

  LEI 1.851/2013, DE 18/12/2013.   Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio 2.014 a 2.017 e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Capelinha…

• LEI 1.850-2013 – APROVA LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM BURITIS

  

  LEI 1.850/2013, DE 18/12/2013.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “JARDIM BURITIS”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI 1.849-2013 – PARCELAMENTO DA VENDA DE TERRENO NO CEMITÉRIO

  

  LEI 1.849/2013, DE 18/12/2013. Dispõe sobre parcelamento do valor financeiro relativo à venda de terreno do cemitério Público Municipal de Capelinha e dá outras providências                                                    O Povo do Município…

• LEI 1.848-2013 – ALTERA CODIGO TRIBUTARIO

  

  LEI Nº 1.848/2013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.   Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis 1.301/2004, de 22/12/2004, 1.572/2009, de 18/012/2009, 1.773/2012, de 21/12/2012 e dá outras providências.…

• LEI 1.846-2013 – LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL

  

  LEI 1.846/2013, DE 10/12/2013.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI 1.845-2013 – SIMASE

  

  LEI Nº 1.845/2013, DE 02/12/2013.   Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços…

• LEI 1.844-2013 – ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL

  

  LEI Nº 1844/2013, DE 02/12//2013.   Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal e dá outras providências.     O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais…

• LEI 1.843-2013 – SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

  

  LEI Nº 1.843/2013, DE 02/12/2013   Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.     O povo do Município de Capelinha, por seus representantes…

• LEI 1.842-2013 – POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

  

  LEI Nº 1.842/2013, DE 02/12/2013.   Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências.  …