LEI Nº 1.807/2013 de 25/06/2013.
Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde do Bairro Vista Alegre e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI N.º 1.806/2013, DE 25/06/2013.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Mensal à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.805/2013, DE 25 DE JUNHO/2013
Dispõe Sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Capelinha.
A Câmara Municipal de Capelinha aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa...
LEI Nº 1.804/2013, DE 25/06/2013.
Dispõe sobre administração do Cemitério Público Municipal, venda/concessão de terrenos para sepulturas e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1.776/2012, DE 21/12/2012.
Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Subestação, revogação da Lei Municipal 1.690/2011, de 17/10/2011 e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012
PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES
CAPELINHA - MINAS GERAIS
PERÍODO DE AÇÃO – 2012 / 2022
Prefeito
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LAERTE FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Esportes
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Dilson de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Esportes
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Dilson de Moraes
1. INTRODUÇÃO
O município de Capelinha...
LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012
Dispõe sobre Plano Municipal de Esportes para o decênio 2012-2022 e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.774 /2012 DE 21/12/2012.
Dispõe sobre: A política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Capelinha/MG.
CAPÍTULO I
Dos fins e princípios da Política Municipal do Meio Ambiente.
Art. 1°...
LEI Nº 1.773 /2012 DE 21/12/2012.
Dispõe sobre: Altera dispositivos das Leis 1.301 de 22/12/2004 e 1.572 de 18/012/2009 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI N.º 1.772 /2012 DE 21/12/2012.
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Independente Esporte Clube e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...