Leis e Decretos

---

• LEI 1.871-2014 – SERVIÇOS DA COPASA

  

  LEI N.º 1.871/2014, DE 29 DE ABRIL DE 2014.                    Dispõe sobre serviços obrigatórios da empresa Copasa nos atendimentos que implicam em…

• LEI 1.870-2014 – SUBVENÇÃO PARA FESTA DO CAVALO

  

  LEI N.º 1.870/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação dos Cavaleiros de Capelinha…

• LEI 1.869-2014 – PERMUTA RESIDENCIAL JARDIM IMPERIAL

  

  LEI Nº 1.869/2014, DE 16 DE ABRIL DE 2014.   Dispõe sobre autorização para permuta de lotes das Áreas Institucionais do Município localizadas no “Residencial Jardim Imperial”, no perímetro urbano…

• LEI 1.868-2014 – SUBVENÇÃO CASA DA CULTURA

  

  LEI N.º 1.868/2014, DE 16/04/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Casa da Cultura de Capelinha e dá outras providências.…

• LEI 1.867-2014 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  

  LEI Nº 1.867/2014, DE 16/04/2014   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de…

• LEI 1.866-2014 – SUBVENÇÃO PARA A ASPAC

  

  LEI EI N.º 1.866/2014, DE 04/04/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC…

• LEI 1.865-2014 – SUBVENÇÃO LAR MAMÃE DOLORES

  

  LEI N.º 1865/2014, DE 04/04/2014.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de…

• LEI 1.864-2014 – DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CAMPUS DA UFVJM

  

  LEI Nº 1.864/2014, DE 26/03/2014.  Autoriza desapropriação de área rural localizada no Município de Capelinha com destinação para construção de Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri…

• LEI 1.863-2014 – DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CAPELINHA

  

  LEI Nº 1.863/2013 de 26/03/2014.   Dispõe sobre denominação de praça nesta cidade e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI 1.862-2014 – DOAÇÃO DE TERRENO AO INSS

  

  LEI Nº 1.862/2014 – DE 26/03/2014.                                Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras providências.   O povo do município de…