Leis e Decretos

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• LEI 1.881-2014 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  

  LEI Nº 1.8812014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual…

• LEI 1.880-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

  

  LEI Nº 1.880/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.879-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIO DO FANADO

  

  LEI Nº 1.879/2014, DE 11 DE MAIO DE 2014.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.   O povo do…

• LEI 1.878-2014 – APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL AGUA SANTA

  

  LEI 1.878/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL ÁGUA SANTA”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo…

• LEI 1.877-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MISSÕES IDEAL

  

  LEI N.º 1.877/2014, DE 28 DE MAIO/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.876-2014 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

  

  LEI Nº 1.876/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014.   Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município…

• LEI 1.875-2014 – SUBVENÇÃO ROSA FERREIRA DE MATOS

  

  LEI Nº 1.875/2014, DE 07 DE MAIO DE 2014.                                Dispõe sobre alterações na Lei Nº…

• LEI 1.874-2014 – DENOMINAÇÃO RUA NOVA PÁTRIA

  

  LEI Nº 1.874/2013, DE 07/05/2014.   Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,…

• LEI 1.873-2014 – DENOMINAÇÃO BECO AMÉLIA DOMINGUES DO CARMO

  

  LEI Nº 1.873/2013, DE 07/05/2014.   Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,…

• LEI 1.872-2014 – DESAFETAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO AO INSS

  

  LEI Nº 1.872/2014, DE 07 DE MAIO DE 2014.  Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras providências. O Povo do Município…